No último dia 22, o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu alerta administrativo à Prefeitura de Lavras e outras 32 cidades que estão na iminência de gastar mais do que é permitido com a folha de pagamento e, portanto, devem corrigir o problema, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se deixar de ser corrigido, implica na responsabilização do gestor municipal.
Nesta terça-feira (29), o prefeito de Lavras, Silas Costa Pereira (PMDB), divulgou, por meio de sua assessoria, uma nota à imprensa onde culpa o ex-prefeito Marcos Cherem (PSD) pelo aumento da folha de pagamento do município que, segundo o texto, está se aproximando dos 54% da receita corrente líquida.
Segundo a assessoria de Silas, o aumento da folha de pagamento da prefeitura de Lavras foi motivado pelo decreto de reenquadramento de pessoal, feito na gestão de Marcos Cherem, sem a devida análise de impacto financeiro. O decreto que passou a vigorar a partir de outubro de 2014 e onerou a folha de pagamento do município em mais de R$700.000,00 reais por mês.
Ainda segundo a nota, para contornar o problema, a atual administração adotou algumas medidas para evitar que a cidade extrapole os limites de despesas com pessoal. Entre elas está a polêmica transformação da Unidade Regional de Pronto Atendimento (URPA) em UPA, o que, segundo Silas, possibilitará uma economia de recursos do município e recebimento verbas estaduais e federais, emendas parlamentares para atender a projetos de infraestrutura, além de economias em geral.
Outra medida adotada para minimizar os gastos foi o decreto nº 12.788, de 14 de setembro de 2015, que prevê a redução nos salários do prefeito e vice-prefeito em 20% e dos comissionados em 10%, demissões de contratados e comissionados e congelamento de concessão de benefícios até o dia 31/12.
O atraso no pagamento dos salários tem deixado muitos servidores à beira de uma ataque de nervos. No último dia 20 um grupo de funcionários da prefeitura promoveu um protesto contra o atraso no pagamento dos salários. Portanto cartazes e gritando palavras de ordem, os manifestantes, a maioria ligada a área da educação, percorreram a Praça Dr. Augusto Silva pedindo a demissão dos funcionários comissionados e a valorização dos professores. Os vereadores de oposição afirmam que um dos motivos para o inchaço na folha é justamente o excesso de servidores comissionados que, segundo eles, o prefeito não consegue exonerar.
Segundo o Tribunal de Contas, o alerta é uma medida preventiva e o aspecto punitivo vem numa segunda etapa, em casos de reincidência ou má-fé dos agentes públicos responsáveis pela gestão. O TCE ressalta que, em âmbito municipal, a despesa total com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida. Esse limite é repartido entre os Poderes Executivo e Legislativo, sendo 54% para o primeiro e 6% para o segundo.
“Estamos trabalhando com seriedade e transparência para driblarrmos a crise decorrente da queda de repasses de recursos do Governo Federal e conscientes de que não podemos ultrapassar os limites previstos pela lei”- disse o prefeito Silas Costa Pereira.
29/09/15