O atendimento prestado pelos peritos do INSS em Lavras foi criticado por alguns vereadores durante a última reunião da Câmara Municipal de Lavras. A reclamação é que peritos do orgão estariam emitindo altas médicas para trabalhadores doentes e sem condições de trabalho.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Evandro Castanheira Lacerda (PSB), o Chapisco, já foi enviado à direção do orgão em Lavras, um pedido de esclarecimento sobre o “descaso” com que são tratados muitos trabalhadores que procuram o INSS para realizar perícia médica. A direção do INSS não se manifestou sobre o assunto.
Laudos médicos não estariam sendo respeitados pelos peritos do INSS. Segundo o vereador Marcos Cherem(PSL), diversas pessoas não conseguem o benefício auxílio-doença depois dos peritos emitirem a alta médica. “Muitos dizem que o médico nem escosta a mão neles e afirmam que já podem trabalhar”, disse.
O problema é antigo. As queixas se concentram na forma ríspida como os beneficiários estariam sendo tratados nos exames. Os usuários reclamam dos peritos médicos, que reclamam da direção da autarquia, que prefere não comentar o assunto.
A superintendência Regional do Trabalho e Emprego afirma não ter autoridade para questionar a legitimidade de laudos do INSS. Os erros em laudos devem ser revistos pela mesma instituição ou pela Justiça.
O benefício
Para ter direito– O segurado precisa ter pago a contribuição por pelo menos 12 meses. A carência só não é necessária quando o segurado sofre um acidente (dentro ou fora do trabalho) e nos casos de doenças graves (como aids, cardiopatia grave, câncer)- Não pode ter perdido a qualidade de segurado, o que geralmente ocorre quando deixa de recolher as contribuições por mais de 12 meses.
Sem direito – O segurado que, ao se filiar à Previdência Social, já tiver a doença ou lesão que geraria o benefício, exceto quando o agravamento a enfermidade levar à incapacidade- Se a enfermidade não impedir o exercício profissional. Uma doença que prejudique a voz pode dar o benefício a uma telefonista, mas talvez não sirva de motivo para a paralisação de um industriário