Eleições 2008 – As desincompatibilizações de cargos para as eleições de outubro começam a ocorrer na administração municipal de Lavras a partir de sábado (5). Porém, a expectativa é de outros afastamentos no governo municipal ao longo dos próximos dois meses.
A Lei Complementar nº 64/90 definiu regras na chamada desincompatibilização. É obrigatório o afastamento seis meses antes das eleições dos candidatos a prefeito que possuem cargos de secretários municipais; os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública; e os dirigentes sindicais, entre outros.
Mas os secretários municipais que forem concorrer para vereador terão que deixar suas funções seis meses antes, ou seja, na próxima sexta-feira.
Já no dia 5 de julho, quem deve se afastar dos respectivos cargos para concorrer às disputas majoritárias ou proporcionais são servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Por outro lado, os parlamentares não precisam se afastar para concorrer a qualquer cargo, bem como presidentes ou membros dos diretórios dos partidos políticos.
A determinação se encaixa no caso da prefeita Jussara Menicucci (PSDB), possível candidata à reeleição. Não é exigido o afastamento dela do cargo. O também provável pré-candidato à prefeitura, Marcos Possato, está livre da exigência e deve permanecer atuando como vereador na Câmara Municipal de Lavras.
03/04/08