Na tentativa de persuadir os eleitores e conseguir votos a mais, candidatos a deputado estadual e federal por Lavras apelam nos santinhos e materiais de campanha ao prometer realizações impossíveis de cumprir. A maioria é de atribuições que não competem a parlamentares e incluem milagres como a extinção da corrupção. Promessas como “mudar a política econômica, para incentivar a geração de empregos”, promover a “reforma política, para acabar com a corrupção”, “mudar a política do Imposto de Renda”, “diminuir a carga tributária”, “implantação de programas para recuperação de dependentes do Estado”, “recuperar hospitais” e “construção de casas populares” são alguns dos compromissos assumidos por candidatos à Assembléia Legislativa e à Câmara Federal.
São medidas simpáticas aos ouvidos da população, mas que não competem à esfera legislativa porque são atribuições exclusivas do Poder Executivo. O máximo que os deputados podem fazer é votar contra ou a favor das propostas que, por ventura, sejam encaminhadas pelo presidente ou pelo governador. De acordo com as regras constitucionais, parlamentares não podem legislar, por exemplo, sobre matérias tributárias, que alterem alíquotas de cobrança, reduza impostos ou implique em gastos ao Executivo.
Especialistas alertam para enganações
“Reduzir a carga tributária? Não pode fazer isso. Não é competência dele sequer propor alguma coisa que reduza receita. O que ele pode fazer é lutar ou pressionar o governador para determinado fim. Mas, evidentemente, não é iniciativa legislativa”, afirma o presidente do Instituto do Direito Político Eleitoral, o advogado Alberto Rollo. Para ele, é claro o objetivo das promessas que não podem ser cumpridas: conquistar voto. Rollo afirma ainda que deveria ficar claro na propaganda eleitoral o que os deputados podem e não podem fazer. “Nesse momento, não acho que seja aceitável fazer uma proposta sem explicar como vai fazer”, diz.
Não são apenas promessas impossíveis que são feitas nos santinhos dos candidatos. Existem também divagações “filosóficas”, “conselhos práticos” ao eleitor, juras de compromisso eterno e declarações de honestidade, competência e zelo no trato com a coisa pública. Além de pedir o voto, alguns candidatos aproveitam os santinhos para dar “conselhos” aos eleitores.
Entre os conselhos estão “escolha seus amigos, não ande com pessoas que não acrescentam nada à sua vida”, “encha seu tempo, não fique desocupado”, “divirta-se, seja uma pessoa alegre” e “seja polido e educado.” Um candidato a federal também abusa da retórica no seu panfleto de campanha. Diz que vai representar o eleitor com a mesma “dignidade” e “obstinação” que sempre “nortearam” a sua vida. Já outro afirma que, se eleito, será “uma voz em defesa da verdade, da ética, das causas populares e dos projetos para a região, construindo um País soberano.”
28/08/06
