Medida em parceria com a União visa estabilizar o abastecimento e proteger o consumidor mineiro diante da volatilidade externa.
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (31/3), a adesão ao programa federal que garante um subsídio de R$ 0,60 no diesel por litro. A medida, definida em conjunto com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa assegurar o abastecimento interno e proteger o consumidor mineiro contra as oscilações bruscas nos preços internacionais do combustível.
O modelo de subvenção econômica foi estruturado para somar um auxílio total de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre a União e os Estados voluntários. Com a confirmação do subsídio de R$ 0,60 no diesel por parte do governo mineiro, o estado ratifica seu compromisso com a manutenção das atividades econômicas e dos serviços essenciais, fundamentais em um cenário de alta dependência do transporte rodoviário.
Viabilidade Técnica e Segurança Jurídica
Segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a escolha por esse modelo de auxílio direto ocorreu após o debate de alternativas, como a desoneração do ICMS, que se mostrou inviável sob os aspectos jurídico e fiscal. A nova modelagem busca:
- Equilíbrio Federativo: Integração entre os 26 estados e o Distrito Federal.
- Segurança Operacional: Resposta rápida ao cenário de abastecimento sem comprometer as contas públicas.
- Efetividade: Garantia de que o subsídio de R$ 0,60 no diesel chegue à ponta da cadeia de distribuição por meio dos importadores.
Fortalecimento da Fiscalização
Além do suporte financeiro, o Confaz aprovou medidas rigorosas para combater irregularidades no setor de combustíveis. Minas Gerais passará a compartilhar com a Receita Federal a lista de devedores contumazes e dados de postos identificados em práticas fraudulentas, como os investigados na Operação Carbono Oculto. A meta é coibir a concorrência desleal e o crime organizado, assegurando a transparência em todo o processo de implementação do programa.
