Projeto aprovado por unanimidade visa reduzir fiação solta e em desuso para conter riscos à segurança e poluição visual no município

A Câmara Municipal de Lavras aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que define critérios para a organização, manutenção e fiscalização de cabos, fios e equipamentos fixados nos postes de iluminação pública. A matéria, proposta pelo vereador Aristides Silva Filho (PT) com coautoria de Caçapa (DC), recebeu o aval dos 17 parlamentares em votação única. O texto foi encaminhado à Prefeitura de Lavras, que dispõe de 15 dias úteis para sanção ou veto. Até o momento, o Executivo não se pronunciou sobre a decisão que irá tomar.

Os autores justificam que a iniciativa atende a recorrentes queixas da população sobre o acúmulo de fiação na cidade. É frequente encontrar cabos partidos, sem identificação ou desativados em várias regiões de Lavras, cenário que gera poluição visual e ameaça a segurança de pedestres e moradores.

De acordo com o vereador Aristides Silva Filho, o projeto aprovado na Câmara de Lavras estabelece normas para o ordenamento e a ocupação do espaço público aéreo, especialmente no que diz respeito à instalação e à manutenção das estruturas utilizadas por empresas de telecomunicações e outros serviços que utilizam os postes da rede pública.

A legislação busca estipular diretrizes claras para as prestadoras de serviço e para as ações de fiscalização. Dessa forma, a administração municipal passará a contar com respaldo jurídico para exigir a remoção de cabos obsoletos, excessos e outras inconformidades.

Durante as discussões, os parlamentares ressaltaram que o problema ultrapassa a questão estética. O emaranhado de fios e os cabos caídos criam situações de perigo e obstruem os serviços de manutenção urbana. Os vereadores classificaram os materiais abandonados como um “passivo ambiental” urgente de correção.

Embora determine as obrigações para a organização da rede aérea, o texto aprovado na  Câmara de Lavras não aponta qual órgão da prefeitura assumirá o papel fiscalizador, transferindo essa incumbência ao Executivo. Se a lei for sancionada, a Prefeitura terá o prazo de 90 dias para regulamentá-la, definindo o setor responsável por monitorar as regras e aplicar as penalidades administrativas cabíveis.

Os idealizadores projetam que a futura regulamentação resulte em uma limpeza geral na infraestrutura aérea do município, mitigando os volumes inúteis para elevar os níveis de segurança e valorizar o aspecto urbano de Lavras.

A proposta teve tramitação célere na Câmara de Lavras e, agora, o início prático das medidas depende exclusivamente do posicionamento do Executivo.