A Secretaria de Saúde de Lavras implementou a política “Atestado Consciente” em fevereiro de 2026. A medida prioriza atestados para casos graves (Protocolo de Manchester) em todas as unidades municipais, enquanto casos leves recebem declaração de comparecimento, organizando o fluxo e combatendo o uso indevido do documento médico.
Como funciona o “Atestado Consciente” em Lavras
O Secretário Municipal de Saúde, Álvaro José Pereira Neto, oficializou a nova política pública para todas as unidades de saúde da cidade. O objetivo é claro: garantir que o atestado médico seja um documento estritamente clínico.
A medida já está em vigor nesta segunda-feira (2) em Lavras. Ela atinge desde as Unidades Básicas (UBS) até a UPA e centros de especialidades.
Critérios de emissão e Protocolo de Manchester
A prioridade para o afastamento médico agora segue a classificação de risco. Pacientes triados nas cores amarelo, laranja ou vermelho possuem preferência na análise para o atestado.
No entanto, a palavra final continua sendo do médico responsável. A avaliação técnica individual prevalece sobre a burocracia, assegurando o direito de quem realmente precisa de repouso.
Declaração de comparecimento vs. Atestado Médico
Para quem é classificado como verde ou azul (casos de baixa urgência), a dinâmica muda. Se não houver critério clínico para afastamento, a unidade emitirá uma declaração de comparecimento.
- Atestado: Justifica a ausência e o afastamento do trabalho/escola.
- Declaração: Comprova o tempo de permanência na unidade para fins legais.
A declaração de comparecimento pode ser assinada por enfermeiros e dentistas, agilizando o atendimento.
Autonomia profissional e ética no SUS
A administração municipal busca, com essa iniciativa, fortalecer a autonomia dos profissionais de saúde. A ideia é conscientizar a população sobre o uso ético e responsável dos recursos públicos.
As equipes multiprofissionais já estão orientadas a aplicar as novas diretrizes. A ampla divulgação visa evitar conflitos nas recepções e garantir um atendimento mais justo e fluido para todos os usuários do SUS em Lavras.
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