Exigências passam a valer a partir desta segunda-feira (30)
A partir de hoje, 30 de junho, novas regras entram em vigor para os beneficiários do Bolsa Família. Para manter o recebimento do benefício, famílias deverão cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação.
Saúde: acompanhamento obrigatório para mulheres e crianças
Agora é obrigatório:
- Levar crianças de até 7 anos aos postos de saúde para acompanhamento regular;
- Garantir o acompanhamento da saúde de mulheres de 14 a 44 anos, especialmente gestantes.
Educação: frequência escolar mínima exigida
As novas exigências educacionais incluem:
- Crianças de 4 a 6 anos devem frequentar a escola por pelo menos 60% do tempo;
- Jovens de 7 a 18 anos precisam ter no mínimo 75% de presença nas aulas.
Penalidades e prazos para regularização
O não cumprimento das regras pode levar ao bloqueio temporário do Bolsa Família. Contudo, o processo não será automático. Antes, a família será notificada pela prefeitura, terá a chance de se explicar e, se a justificativa for aceita, o pagamento será retomado, podendo inclusive ser pago retroativamente.
Assistência social para famílias com dificuldades
Quem não conseguir cumprir as exigências será encaminhado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecerá suporte para resolver as pendências.
As informações de saúde e educação serão registradas em sistema seguro e armazenadas por, no mínimo, cinco anos. As novas diretrizes valem para todo o território nacional.
