Crise no saneamento básico: Prefeitura de Lavras rescinde contrato com a Copasa
A Prefeitura de Lavras anunciou o encerramento do convênio com a Copasa, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A decisão, tomada nesta sexta-feira (31), declara a caducidade do contrato, motivada por um relatório da Comissão Processante que apontou falhas graves e recorrentes na prestação dos serviços pela concessionária. A medida busca proteger os moradores e modernizar a gestão do saneamento básico em Lavras, assegurando acesso a serviços essenciais de forma digna e eficiente.
Problemas Recorrentes e Falhas na Concessão
O relatório detalhou problemas de qualidade e irregularidade no abastecimento, além de falhas no tratamento de esgoto. Órgãos reguladores como a ARSAE-MG e o CONSANE também identificaram irregularidades, incluindo sistemas de segurança deteriorados e efluentes fora dos parâmetros ambientais. Moradores de Lavras enfrentaram interrupções frequentes no fornecimento de água, muitas vezes sem aviso prévio, mesmo após multas e decisões judiciais.
Justificativas para o Encerramento do Contrato
As principais justificativas para a caducidade incluem a falta de investimentos, o descumprimento de metas contratuais e a omissão no tratamento e destinação final dos efluentes sanitários. A situação, segundo a prefeitura, viola a Lei Federal nº 8.987/95, que regula as concessões de serviços públicos.
Continuidade do Serviço e Transição
A prefeitura garante a continuidade do abastecimento durante a transição. A Copasa seguirá responsável pela operação dos serviços em Lavras por um período de “Vigência Extraordinária”, até que uma nova licitação pública defina a próxima concessionária. Tarifas e regras atuais não sofrerão alterações, mantendo-se as normas da ARSAE-MG.
Nova Gestão e Fiscalização
Com o encerramento do contrato, a Prefeitura de Lavras assume a regulação e fiscalização direta dos serviços de água e esgoto. Uma Comissão Especial de Acompanhamento será criada para monitorar o trabalho da Copasa e garantir a qualidade e a continuidade dos serviços.
Licitação Transparente e Participativa
O processo de nova licitação será conduzido com transparência e participação popular, com divulgação das etapas, resultados de fiscalização e canais para que os moradores possam acompanhar todo o processo.
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