Inconsistências no cadastro e divergências na titularidade da fatura podem suspender os benefícios da Tarifa Social e do Desconto Social.
Famílias contempladas com abatimentos no consumo de energia elétrica devem revisar periodicamente seus dados cadastrais para evitar a perda do benefício. Problemas recorrentes que provocam o cancelamento da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social incluem contas emitidas em nome de pessoas de fora do núcleo familiar, cadastros sem atualização no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de 24 meses e divergências entre a cidade informada nos registros do governo e a localização do imóvel.
Para assegurar a permanência do abatimento — regra válida também para quem já usufrui do incentivo —, é necessário atender a três requisitos fundamentais: ter a titularidade da fatura atribuída a um membro do grupo familiar inscrito no CadÚnico ou beneficiário do BPC, manter as informações do governo atualizadas e garantir que o endereço do cadastro coincida com o município do imóvel.
“Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica o analista de Relacionamento com Clientes da Cemig, Nilton Neves.
Orientação para regularização do cadastro
O procedimento de atualização do CadÚnico não é executado pelas distribuidoras de energia. Cidadãos com pendências devem se dirigir ao setor responsável pelo cadastro na prefeitura local — como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) — ou acessar os canais digitais do Governo Federal.
Caso a fatura esteja registrada em nome de terceiros, cenário comum em contratos de aluguel ou imóveis cedidos, é indispensável transferir a titularidade para o nome de um dos integrantes do grupo familiar beneficiado.
A exatidão do endereço também exige atenção. O incentivo é concedido a apenas uma unidade consumidora por família. Em caso de mudança de residência, o novo endereço precisa ser informado à Cemig para permitir a migração do desconto.
Alcance do programa e impacto financeiro
Em Minas Gerais, mais de 1,8 milhão de famílias recebem abatimentos sociais na fatura de energia da Cemig. No entanto, estima-se que 1,1 milhão de residências adicionais atendem aos critérios de renda, mas permanecem desassistidas devido a divergências de dados.
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Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig .
— destaca Nilton Neves.
A Tarifa Social alcança cerca de 1,4 milhão de famílias mineiras, proporcionando uma redução que atinge R$ 70 mensais. A modalidade prevê gratuidade no consumo até o limite de 80 kWh por mês. Os volumes excedentes são cobrados normalmente, somados a eventuais taxas locais, como a iluminação pública.
O Desconto Social atende mais de 400 mil imóveis no estado, gerando economia mensal de até R$ 20. O programa abrange famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, aplicando um abatimento médio de 17% sobre o consumo de até 120 kWh por mês.
