Acordo histórico para reduzir morosidade judicial
O município de Lavras firmou nesta terça-feira (25) um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é racionalizar e agilizar as execuções fiscais em Minas Gerais, especialmente aquelas de valores inferiores a R$ 10 mil.
O acordo foi celebrado no Edifício-Sede do TJMG, em Belo Horizonte, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop). A iniciativa prevê a triagem, arquivamento e extinção em bloco de processos paralisados há mais de um ano ou sem bens penhoráveis identificados.
Eficiência e economia
Segundo estudos do Supremo Tribunal Federal (STF), o custo mínimo de uma execução fiscal gira em torno de R$ 10 mil apenas em mão de obra. Por isso, alternativas como o protesto de certidões de dívida ativa podem ser mais rápidas e menos onerosas para garantir o recebimento dos créditos.
Comarcas como Contagem, Guaxupé, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Ubá e Uberaba já aderiram a iniciativas semelhantes, reforçando a tendência de modernização da gestão pública.
Autoridades destacam inovação
A solenidade híbrida contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, além dos prefeitos Ricardo Ferreira (Monte Carmelo) e Jussara Menicucci (Lavras).
Corrêa Junior destacou que a racionalização das execuções fiscais pode trazer respostas mais concretas para cidadãos e municípios, além de aliviar a sobrecarga do Judiciário. Ele comparou a medida ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMG e o TRF6, que instalou Unidades de Atendimento Avançado em comarcas sem Varas Federais.
Impacto direto na população
Dados do relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que execuções fiscais são um dos principais fatores de morosidade judicial. Em Minas Gerais, cerca de 400 mil processos estão ativos, sendo que quase 60% envolvem valores abaixo de R$ 10 mil.
Para a prefeita de Lavras, Jussara Menicucci, a medida representa um avanço esperado há anos.
“Essas ações se arrastavam e muitas vezes não resultavam em recursos reais para melhorias na cidade. Agora, teremos mais segurança e eficácia na cobrança”, afirmou.
A parceria entre Lavras e o TJMG reforça a busca por modelos inovadores de gestão pública e pela eficiência na cobrança de dívidas ativas. A expectativa é que a medida reduza a morosidade judicial e aumente o retorno de créditos públicos para áreas essenciais como saúde, educação e mobilidade urbana.
