A recomposição salarial não deverá ser concedida a servidores neste ano. O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, declarou nesta terça-feira (15/4/2025), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o governo estadual não tem condições de realizar o reajuste anual dos servidores em 2025.
A afirmação foi feita durante reunião da Comissão de Segurança Pública, onde o secretário foi acusado de descumprir a Lei Estadual nº 24.260/2022.
A referida lei obriga o Poder Executivo a divulgar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores até o último dia útil de janeiro de cada ano.
O deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do projeto que originou a lei, tem pressionado o governo em diversas audiências públicas para que o índice seja divulgado.
Para o parlamentar, a legislação tem como objetivo dar transparência ao índice inflacionário anual do IPCA, que deve servir de base para as negociações de reajustes salariais. “A lei não obriga a pagar, mas obriga a divulgar”, enfatizou Sargento Rodrigues, acusando o secretário de se esquivar de fornecer a informação.
“O secretário não quer dar publicidade ao índice para impedir a pressão dos servidores, mas o objetivo da lei era mesmo esse”, completou o deputado.
Em resposta à postura do governo, o deputado Sargento Rodrigues anunciou que irá obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse do Executivo na ALMG.
A medida inclui projetos cruciais para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que devem ser enviados à Casa ainda neste mês.
O parlamentar também informou que solicitará estudos sobre a possibilidade de um pedido de impeachment do governador, alegando descumprimento da lei.
A tensão na audiência foi reforçada pela presença de lideranças sindicais das forças de segurança pública, que manifestaram a percepção de que o governo está infringindo a legislação. Representantes das categorias ameaçaram iniciar greves caso a situação persista.
Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais (Aespol), declarou:
“Se não conseguimos o cumprimento da Lei na Assembleia, não conseguimos judicialmente, não conseguimos no diálogo, então teremos que partir para a greve”.
No mesmo sentido, Jean Carlos Otoni Rocha, presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, argumentou que a proibição de greve para as polícias é relativa, sendo permitida em casos de conduta ilícita por parte do Poder Público.
A declaração do secretário e as subsequentes ameaças de obstrução e greve sinalizam um acirramento da relação entre o governo de Minas Gerais e seus servidores, com potenciais impactos na tramitação de projetos importantes para o estado.
