Começa a valer nesta quarta-feira (1º) a exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas”. Com isso, quem descumprir a legislação cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Para guiar “cinquentinha” será necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento específico para esse tipo de veículos, pouco conhecido do público e que tem baixa procura.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no País contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.