O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução histórica que acaba com a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

O objetivo, segundo o governo, é reduzir custos e burocracias no processo de habilitação, ampliando o acesso à CNH e diminuindo o número de motoristas sem formação adequada. Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.

🔑 Principais mudanças na CNH

• Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas
• Carga horária mínima reduzida: de 20 horas para apenas 2 horas nas aulas práticas
• Prazo de validade do processo: não terá mais limite de 12 meses
• Instrutores autônomos: candidatos poderão aprender com profissionais independentes, autorizados pelo Detran
• Uso do próprio veículo: permitido tanto nas aulas práticas quanto na prova final
• Exame toxicológico: segue obrigatório para categorias C, D e E

📚 Aulas teóricas

• Não haverá carga horária mínima pré-definida.
• Poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas).
• Disponíveis em autoescolas, entidades EaD, escolas públicas de trânsito e plataformas do governo.

🚗 Aulas práticas

• Instrutores autônomos passam a ser reconhecidos oficialmente.
• Carga horária mínima reduzida para 2 horas.
• Candidato poderá usar seu próprio carro, desde que atenda às normas de segurança do CTB.

👩‍🏫 Instrutores autônomos

• Devem ter mais de 21 anos, ensino médio completo e CNH válida há pelo menos dois anos.
• Não podem ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
• Formação gratuita será oferecida pelo Ministério dos Transportes.

📝 Provas teóricas e práticas

• Teórica: questões objetivas, mínimo de 20 acertos, sem limite de tentativas.
• Prática: trajeto pré-definido, avaliação por comissão de três membros, possibilidade de usar o próprio veículo.

📊 Impacto esperado

Segundo pesquisa do Ministério dos Transportes, o custo elevado é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não tenha CNH. Com as novas regras para tirar CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas , o governo espera aumentar o número de motoristas habilitados e reduzir a informalidade no trânsito.

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