Estudantes de Minas Gerais têm até 24 de abril para solicitar gratuidade e justificar ausências.

Alunos da rede pública de Minas Gerais já podem dar o primeiro passo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição foi aberto nesta segunda-feira (13/4) e se estende até o dia 24 de abril. O procedimento deve ser feito obrigatoriamente pela Página do Participante, com o acesso via login único da plataforma Gov.br.

Além dos novos pedidos, o cronograma é destinado aos candidatos que faltaram aos dois dias de prova em 2025 e desejam obter o benefício novamente, sendo necessária a apresentação de justificativa para a ausência.

Propósito e Critérios de Participação

O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, ressaltou a relevância da medida para a trajetória acadêmica dos jovens:

“Garantir a isenção da taxa de inscrição no Enem é assegurar que nossos estudantes tenham igualdade de oportunidades para acessar o ensino superior. A Secretaria de Estado de Educação segue empenhada em orientar e apoiar cada aluno nesse processo, incentivando a continuidade dos estudos.”

A gratuidade é destinada a perfis específicos estabelecidos pelo edital do Inep:

• Concluintes da rede pública: Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026.
• Critério socioeconômico: Candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
• Vulnerabilidade social: Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Inovações e Orientações Importantes

Uma das novidades desta edição é a possibilidade de solicitar o tratamento pelo nome social já no ato do pedido de isenção, agilizando o cadastro para todas as etapas do exame. Para isso, os dados devem estar atualizados na base da Receita Federal.

Cronograma de resultados:

• Divulgação dos resultados: 8 de maio.
• Período de recursos: 11 a 15 de maio.
• Resultado final: 22 de maio.

É fundamental destacar que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante a participação no exame. Os estudantes deverão efetivar a inscrição posteriormente, em período que será divulgado pelo MEC.

Suporte aos Estudantes

Para que todos os concluintes tenham acesso ao benefício, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) disponibiliza os laboratórios de informática das escolas estaduais. As unidades de ensino estão orientadas a oferecer auxílio técnico durante todo o processo de solicitação.

Os interessados em pedir a isenção da taxa do enem devem acompanhar as informações oficiais pelo portal do Inep para assegurar o cumprimento de todos os requisitos e prazos.