O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para o Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, destinado ao preenchimento de 327 serventias extrajudiciais vagas no estado.
Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 18 de março de 2025, exclusivamente pelo site da Consulplan.
A taxa de inscrição é de R$ 340,00 e deve ser paga até o dia 19 de março de 2025.
O concurso é organizado pela Consulplan e a íntegra do edital está disponível no portal da organizadora.
A inscrição será feita por critério de ingresso (provimento ou remoção), devendo o candidato realizar dois procedimentos de inscrição, caso opte por concorrer aos dois critérios
Provas e etapas do concurso do TJMG
A seleção será composta por cinco etapas:
- Prova objetiva de seleção – 03 de maio de 2025 (remoção) e 04 de maio de 2025 (provimento), em Belo Horizonte/MG
- Prova escrita e prática
- Comprovação dos requisitos para outorga da delegação
- Prova oral
- Exame de títulos
As provas objetivas serão aplicadas na capital mineira e terão 100 questões de múltipla escolha, abordando temas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Tributário e Empresarial.
Critérios de ingresso
O concurso será dividido em dois critérios de ingresso:
- Provimento: para candidatos que não possuem delegação de cartório. É necessário ser bacharel em Direito ou comprovar pelo menos 10 anos de experiência em serviço notarial ou de registro até a data de publicação do edital.
- Remoção: para titulares de cartórios em Minas Gerais há pelo menos dois anos.
Como participar
📅 Inscrições: até 18 de março de 2025 (16h)
💰 Taxa: R$ 340,00 (pagamento até 19 de março de 2025)
📝 Prova objetiva: 03 e 04 de maio de 2025 – Belo Horizonte/MG
🔗 Inscrições e edital: www.consulplan.net
📞 Informações: 0800-100-4790
