Contran estabelece nova validade para documentos com vencimento entre junho e dezembro de 2026; condutores terão prazo extra após a data limite.

Motoristas do estado de Minas Gerais contam com um prazo estendido para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que as habilitações vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro têm sua validade estendida de forma automática até o dia 9 de dezembro, com base na Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A extensão vigora diretamente no sistema, eliminando a necessidade de o motorista efetuar atualizações cadastrais, emitir novos documentos ou solicitar qualquer procedimento burocrático durante esse intervalo.

Exceções e Regras para o Exame Toxicológico

A medida beneficia exclusivamente os condutores em situação regular. Motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado não têm direito ao benefício. Da mesma forma, as obrigações e prazos estipulados para a realização do exame toxicológico permanecem inalterados, devendo seguir rigorosamente o que determina a legislação em vigor.

Como proceder após o encerramento do prazo

A partir de 10 de dezembro, os condutores cobertos pela medida passam a contar com a tolerância tradicional de 30 dias para dar início ao processo de renovação. A regularização exige o cumprimento de todos os trâmites legais, incluindo a realização dos exames médicos e psicológicos cabíveis em clínicas credenciadas junto ao órgão de trânsito.

As orientações detalhadas e o passo a passo para a solicitação do serviço conforme cada categoria estão disponíveis diretamente no portal oficial do órgão, na seção de “Habilitação”, no item “Renovar CNH”.

O Detran-MG destaca que a atualização automática visa assegurar a continuidade da validade das habilitações abrangidas pela regra, sem necessidade de procedimentos adicionais por parte dos condutores durante o período estabelecido pelo Contran.