O cargo de diretor da emissora de TV da Câmara Municipal de Lavras acaba de virar alvo de uma disputa jurídica entre os dois primeiros colocados no concurso promovido pela Câmara no ano passado.
Um mandado de segurança impetrado na justiça de Lavras pede a anulação da posse do jornalista Silva Jr, aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo, e a reclassificação e posse imediata do segundo colocado, Rodrigo Pinna da Silva.
O juiz Paulo Montoro concedeu limiar que determinou o a suspensão do efeito de posse de Silva jr., até que seja julgado o mérito da questão.
Uma da exigências para os candidatos ao cargo, previstas no edital do concurso, era diploma em curso superior de Jornalismo ou Comunicação.
Em seu blog, Silva jr. disse que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado contra a liminar que determinou seu afastamento do cargo e argumenta que sua posse se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão. “Meu registro de jornalista foi concedido pelo Ministério do Trabalho, órgão responsável pelos registros de todas as categorias e é valido em todo território nacional“, afirmou.
15/03/13 – O Lavrense