Secretário de Fazenda afirma que crise fiscal impede valorização das forças de segurança
Durante audiência pública realizada em 13 de outubro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmou que o governo não possui recursos para realizar o reajuste salarial das forças de segurança em Minas Gerais. A justificativa foi a crise fiscal enfrentada pelo estado.
Segundo Gomes, Minas Gerais tenta se recuperar financeiramente por meio da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da possível entrada no programa federal Propag. A dívida com a União já ultrapassa R$ 170 bilhões. “Sem o Propag, os próximos anos, no âmbito do RRF, não trarão boas notícias em termos fiscais ou financeiros”, declarou.
Servidores reagem e convocam protesto em BH
O posicionamento do governo gerou forte reação entre os servidores da segurança pública presentes na audiência. A categoria anunciou um ato público para o dia 28 de outubro, na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, em defesa da valorização profissional.
Deputado aponta defasagem de quase 45%
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, contestou o posicionamento do governo. Ele destacou que a recomposição inflacionária anual está prevista em lei e apontou uma defasagem salarial de 44,79% para os servidores da segurança.
“O IPCA do período foi de 74,89%, enquanto os servidores da segurança tiveram reajuste de apenas 30,1%”, disse Rodrigues.
Propaganda oficial é questionada
Durante a audiência, Luiz Cláudio Gomes também foi questionado sobre uma propaganda do governo Zema que afirma que os gastos com pessoal estão abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário confirmou que o índice atual é de 48,53%, próximo ao teto de 49%.
Sindpol-MG denuncia adoecimento de policiais
Representantes dos servidores criticaram a falta de diálogo com o governo. Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), afirmou que os policiais estão adoecendo devido à falta de valorização, excesso de trabalho e escassez de pessoal.
“Nossos policiais estão morrendo, estão tirando suas vidas”, declarou.
Oliveira também atribuiu o avanço da criminalidade e a entrada de facções criminosas no estado à ausência de investimentos em segurança pública. “Nem no governo anterior as facções invadiram Minas Gerais como têm invadido no governo Zema”, concluiu.