Resolução 23.759/2026 dá origem ao Manual do Eleitor e a uma série multiplataforma para simplificar regras do pleito de outubro

O comparecimento às urnas eletrônicas nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos das Eleições Gerais de 2026, representa o momento central do processo democrático no país. Para garantir a participação, os cidadãos devem cumprir cronogramas específicos e acompanhar as diretrizes oficiais. Diante disso, surge a dúvida: quais são, de fato, os direitos e os deveres de quem vota?

De forma inédita, a Justiça Eleitoral implementou uma regulamentação dedicada exclusivamente à atuação do cidadão nas eleições. A Resolução nº 23.759/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolida em um único documento toda a legislação direcionada ao eleitorado.

Dessa norma nasceu o Manual do Eleitor, uma cartilha informativa desenvolvida para converter termos jurídicos complexos em explicações acessíveis e diretas. O material serve como um canal seguro de consulta sobre regularização de títulos, justificativas, locais de votação, segurança das urnas eletrônicas e recursos de acessibilidade nas seções.

Conteúdo multiplataforma

Com o objetivo de detalhar a nova regra de forma didática, o TSE lançou uma série jornalística especial intitulada Manual do Eleitor.

Até o mês de outubro, reportagens semanais vão abordar assuntos essenciais, tais como: direitos políticos, alistamento de jovens, voto na terceira idade, voto em trânsito, identificação biométrica, publicidade eleitoral, financiamento de campanhas, o papel dos mesários e os períodos para justificativa de ausência.

O projeto de comunicação conta também com a inserção de vídeos curtos, de dois a três minutos, no perfil do TSE no YouTube, além do desenvolvimento de uma página oficial na internet.

A estratégia expande o compromisso da instituição em sanar prontamente os principais questionamentos da população. Ao adotar um formato multiplataforma, o tribunal busca dialogar com diversos setores da sociedade, alcançando desde usuários de redes sociais até ouvintes de emissoras de rádio nos municípios do interior.