Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por
meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras e da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da
Bacia do Rio Grande, decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lavras
condenou a Copasa por crime de poluição culposa devido a lançamento, em
julho de 2016, de esgoto in natura na nascente do Córrego Resfriado, em Lavras, e em sua área de preservação permanente.
A decisão estabelece que a Copasa cumpra pena de prestação de serviços à
comunidade, contribuindo com entidades ambientais ou culturais públicas
com o valor mínimo equivalente R$ 100 mil.
coletora se rompeu em virtude de um entupimento. Perícia realizada no
local por solicitação do MPMG identificou degradação ambiental, como
forte odor, alteração da cor da água, presença de espuma e parâmetros de
qualidade hídrica alterados.
A decisão judicial acatou integralmente a tese sustentada pelo MPMG nas
alegações finais de que o crime de poluição culposa ocorreu em razão de
negligência da Copasa na manutenção preventiva de sua rede coletora de
esgoto. Esse entendimento afastou a defesa da concessionária de que o
entupimento era imprevisível.
De acordo com a decisão, incumbia à empresa adotar medidas preventivas e
de fiscalização constantes para monitorar a rede de esgoto e evitar
acontecimentos que resultassem em poluição hídrica, principalmente em
áreas sensíveis como imediações de nascentes e córregos.
Segundo o MPMG, “o lançamento de objetos e substâncias na rede coletora
de esgoto por parte da população é algo recorrente, de conhecimento da
ré COPASA”, por isso o risco de entupimento e consequente extravasamento
era sabido e calculado.
Na avaliação do promotor de Justiça Rodrigo Caldeira Grava Brazil,
“houve implacável negligência na adoção de medidas preventivas em razão
de política interna da empresa, que preferia esperar o problema para só
então movimentar-se para consertá-lo.”
acatou pedido do MPMG quando decidiu que “a omissão na comunicação aos
órgãos responsáveis e a falta de ações para a imediata recuperação do
meio ambiente poluído caracterizaram circunstâncias judiciais
desfavoráveis”.