O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), anunciou novas diretrizes sobre o uso de celulares nas escolas estaduais, em cumprimento à Lei Federal nº 15.100/2025.
A partir do ano letivo de 2025, que se inicia em 10 de fevereiro, o uso de celulares estará proibido em salas de aula, intervalos e recreios.
A medida visa criar um ambiente escolar mais propício à concentração, convivência e aprendizado, conforme destacou o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
“O objetivo é garantir que nossos estudantes tenham um ambiente propício à concentração, convivência e acesso a práticas pedagógicas que realmente impactem sua formação”, enfatizou Alvarenga.
Regras e exceções
Nos anos iniciais do ensino fundamental, os alunos não poderão sequer levar celulares para a escola. Já nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, o uso será restrito a contextos pedagógicos específicos, planejados pelos professores.
Apesar da proibição geral, a legislação permite o uso de celulares para fins pedagógicos, mediante autorização do professor, e em casos específicos como acessibilidade, saúde e inclusão.
Para auxiliar o aprendizado, a SEE/MG disponibiliza plataformas educacionais como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education, que poderão ser utilizadas pelos alunos.
Desenvolvimento socioemocional e apoio familiar
A iniciativa do governo mineiro busca melhorar o desenvolvimento socioemocional dos estudantes, incentivando a interação social e a concentração nas atividades escolares. A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, ressaltou a importância do apoio familiar para o sucesso da medida.
“É fundamental que as famílias compreendam e apoiem essa mudança para prevenir os prejuízos à saúde mental e garantir o desenvolvimento dos estudantes”, afirmou.
Medidas em caso de descumprimento
O descumprimento das novas regras acarretará em advertências aos alunos, com notificação aos responsáveis. As escolas estaduais já estão recebendo orientações detalhadas sobre como aplicar as diretrizes, respeitando a legislação e adaptando as regras à sua realidade.
MEC também lançou guias sobre o tema
O Ministério da Educação (MEC) também lançou dois guias, um destinado às redes de ensino e outro às escolas, com orientações gerais sobre o uso de celulares em sala de aula.
Os documentos enfatizam a autonomia das escolas para definir as formas de aplicação das restrições, respeitando a legislação.
A proibição do uso de celulares em escolas é um tema que gera debates em todo o mundo.
A medida adotada por Minas Gerais alinha-se a uma tendência global de buscar um ambiente escolar mais focado no aprendizado e no desenvolvimento dos alunos.
Sobre a Lei nº 15.100/2025
Sancionada neste ano pelo Governo Federal, a legislação regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica, proibindo seu uso durante aulas, recreios e intervalos.
A lei permite exceções apenas em casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.
