Medida prevê apoio psicológico e punição por desacato a servidores escolares
O governador Romeu Zema sancionou a Lei 25.563, publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir agressões contra profissionais da educação nas escolas públicas estaduais. A nova legislação reforça a segurança dos trabalhadores da rede de ensino e estabelece medidas de enfrentamento à violência no ambiente escolar.
Casos de desrespeito serão tratados como crime
Originada no Projeto de Lei 1.599/23, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL), a norma determina que episódios de desrespeito ou agressão contra servidores escolares sejam encaminhados à autoridade policial, com possibilidade de enquadramento como crime de desacato.
Além disso, a legislação altera a Lei 22.623/2017, instituindo um plano de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. O plano inclui protocolos de resposta a crises, proteção da vítima, avaliação da saúde física e psicológica, e intervenções personalizadas.
Apoio psicológico e segurança reforçada
A nova lei para proteger profissionais da educação também garante suporte psicológico aos educadores vítimas de violência no exercício da função. A medida busca promover um ambiente escolar mais seguro e acolhedor, valorizando o bem-estar dos trabalhadores da educação.
Cadernos escolares terão mensagens educativas
Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicada a Lei 25.559, que altera a Lei 11.824/1995 e determina a inclusão de mensagens educativas nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas. A norma, originária do PL 63/23 do deputado Grego da Fundação (PMN), amplia o conteúdo das mensagens para abordar temas como:
- Prevenção ao uso de cigarro, álcool e drogas
- Combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes
- Enfrentamento ao trabalho infantil
- Luta contra o racismo e outras formas de discriminação
