OAB-MG cria comissão para ajudar municípios com RPPS; primeira reunião ocorreu em Lavras e a próxima será em Uberlândia
A administração municipal de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) segue como um dos maiores desafios para prefeituras em todo o Brasil.
Em Minas Gerais, há 223 municípios com esse sistema previdenciário, enquanto no país o número ultrapassa 2.100.
Segundo o advogado Diego Leonel, presidente da recém-criada Comissão Especial de Gestores em RPPS da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG), os problemas são enfrentados diariamente por cidades de todos os portes.
“Municípios de pequeno, médio e grande porte enfrentam desafios na gestão dos RPPS, e, muitas das vezes, cada um se vira à sua maneira. As dores diárias são comuns aos regimes próprios”, pontua.
A solução, segundo Leonel, está na cooperação entre municípios, órgãos de controle, Ministério da Previdência Social e INSS. Além disso, a qualificação de advogados e especialistas no tema é vista como essencial.
“Por esta razão, sob a liderança do presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, foi criada a Comissão para liderar esta bandeira tão importante para o cenário macroeconômico de Minas Gerais”, explica.
Fórum debate dificuldades e busca caminhos para os RPPS
A Comissão trabalha em três pilares fundamentais: a realização do Fórum Interinstitucional em Regime Próprio de Previdência Social, a capacitação de profissionais da área e o fortalecimento do diálogo entre as instituições envolvidas.
A ideia é discutir os principais desafios enfrentados pelos municípios e fomentar a troca de experiências para encontrar soluções.
Leonel destaca que, muitas vezes, os problemas de um RPPS são semelhantes aos de outros e podem ser resolvidos coletivamente.
Nos dias 8 e 9 de abril, o primeiro encontro do Fórum ocorreu em Lavras, reunindo representantes de 23 dos 34 municípios da região que adotam regimes próprios, além de integrantes do Ipsemg, da OAB e do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev).
“Foi um sucesso, com a participação de aproximadamente 70% dos municípios. Debatemos temas importantes como as formas de equacionamento de déficit atuarial e a importância de auditoria na concessão dos benefícios previdenciários”, afirma Leonel.
Uma das questões levantadas no evento foi a emissão de certidão de tempo de contribuição nos períodos em que havia convênio entre os municípios e o Ipsemg.
“Decidimos enviar um ofício ao Coprev para que faça estudos e solucione o impasse”, afirma o presidente da Comissão.
Pequenos municípios buscam apoio para superar desafios previdenciários
Para Júnior Donizete Dias, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brazópolis (Brazprev), o principal obstáculo enfrentado pelos municípios é o convênio com o Ipsemg firmado entre os anos 1990 e 2000.
“Para nós, ele se refere à aposentadoria, pensão e saúde, e o Instituto diz que é apenas pensão e saúde”, explica. Segundo ele, a criação da Comissão é um avanço para a busca de soluções.
O vice-presidente do Ipsemg, José Carlos da Silva, reforça que o encontro em Lavras foi um marco para a articulação dos gestores.
“Levamos informações, discutimos reivindicações e debatemos as dificuldades dos municípios para consolidar seus regimes próprios de previdência”, relata.
Ele ressalta que os esforços devem envolver auditorias, certificação de processos e melhoria na administração previdenciária.
A próxima edição do Fórum está prevista para agosto, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e os encontros devem ocorrer a cada três meses.
“São bastante significativos para os regimes próprios, para aproximarmos mais todas estas discussões das necessidades deles”, conclui José Carlos da Silva.
