A Prefeitura de Lavras publicou edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, com o objetivo de fortalecer a produção local e garantir alimentos frescos e saudáveis para os alunos da rede municipal de ensino.
Quem pode participar:
- Pequenos agricultores
- Empreendedores familiares rurais
- Organizações da agricultura familiar
Onde encontrar o edital:
- Diretoria de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Lavras (12h00min às 18h00min, de segunda a sexta-feira)
- EMATER
- Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br
- Site da Prefeitura: www.lavras.mg.gov.br
- Portal Nacional de Compras Públicas.
Abertura da sessão:
- Data: 03/04/2025
- Horário: 13h30min
- Local: Departamento de Licitações, Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, bairro Presidente Kennedy, Lavras-MG
A iniciativa da Prefeitura de Lavras valoriza a produção agrícola local, impulsiona a economia da região e garante a qualidade da alimentação escolar, promovendo a saúde e o bem-estar dos estudantes.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
A Chamada Pública da Prefeitura de Lavras está alinhada com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei nº 11.947/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020.
De acordo com o governo federal, o PNAE visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica, por meio da oferta de refeições saudáveis e da promoção de ações de educação alimentar e nutricional.
O programa repassa recursos financeiros federais para as redes de ensino municipais, estaduais e federais, permitindo a compra de alimentos para a merenda escolar.
A prioridade é a aquisição de produtos da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento local e para a oferta de alimentos frescos e de qualidade.
