Brasília, 29 de junho de 2025 — A partir de 11 de agosto, parte da população brasileira poderá obter a CNH gratuita com base na Lei n.º 15.153, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O benefício é voltado a cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como forma de promover inclusão e acesso ao mercado de trabalho.
Quem pode tirar a CNH de graça
Estão aptas a participar do programa pessoas pertencentes a:
- Famílias com renda mensal de até R$ 759,00 por pessoa (meio salário mínimo);
- Famílias com renda superior, desde que se enquadrem em programas específicos do CadÚnico.
Entre os benefícios vinculados ao CadÚnico estão:
- Bolsa Família
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de taxas em concursos públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Minha Casa Minha Vida
O que está incluso na CNH gratuita
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, como:
- Exames médicos e psicotécnicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Provas e emissão da CNH.
Como será financiado o benefício
O custo da CNH gratuita será coberto com parte da receita gerada pelas multas de trânsito. A legislação estabelece que esses valores também sejam destinados à:
- Educação no trânsito;
- Sinalização e engenharia de tráfego;
- Policiamento e fiscalização;
- Renovação da frota circulante.
Próximos passos
A expectativa é que os Detrans estaduais publiquem novas diretrizes para a implementação do programa nos próximos dias, detalhando prazos e procedimentos.
