A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram, nesta terça-feira (28/1), a criação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A iniciativa surge como resposta a práticas criminosas e fraudes, especialmente durante o período de pagamento do imposto. Neste ano, a primeira parcela ou cota única vence na semana de 3 a 7/2, conforme o final de placa.
Os órgãos farão o monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar páginas fraudulentas que oferecem “facilidades” ou descontos para o pagamento do IPVA.
Como denunciar e se proteger dos golpes do IPVA
As denúncias de golpe devem ser registradas na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima e serão encaminhadas ao MPMG para investigação.
No entanto, as autoridades alertam que não há previsão de ressarcimento para vítimas de pagamentos fraudulentos. Caso o contribuinte caia em um golpe, não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação.
Em 2024, a SEF recebeu cerca de 4 mil denúncias de golpes sobre o IPVA. Os golpes mais frequentes incluem a criação de sites falsos que simulam os oficiais e o envio de links por aplicativos de mensagens e e-mails, prometendo descontos tentadores.
A principal orientação é não acessar sites que não sejam os oficiais dos órgãos de governo nem clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens ou e-mail.
Para efetuar o pagamento, o recomendado é digitar www.fazenda.mg.gov.br.
Ações da força-tarefa e importância da denúncia
Ao constatar um site, link ou perfil de rede social fraudulento, ou ao efetuar pagamento por Pix ou boleto falso, o cidadão deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil ou acessar o site para registrar o ocorrido, incluindo os dados bancários do beneficiário.
O Ministério Público atua para garantir a aproximação entre as instituições, visando à identificação de indivíduos e organizações criminosas e à reparação de danos coletivos causados.
O órgão também faz o monitoramento de redes para tentar retirar do ar sites fraudulentos.
É importante que o cidadão, ao perceber que foi vítima do crime, faça a captura da tela do seu computador ou o print do celular, para instruir a sua representação, informando o site, a URL e a chave Pix utilizados pelos criminosos.
Mesmo constrangido por ter caído em um golpe, é importante fazer o boletim de ocorrência. A criminalidade cibernética está cada vez mais sofisticada, e as cautelas são necessárias, pois todos estão sujeitos a cair em um golpe.