A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (22), a legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.503/25, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), que prevê um reajuste de 5,26% nos vencimentos dos servidores da educação básica.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ao longo do dia.

Caso receba parecer favorável, poderá avançar para votação em primeiro turno no Plenário da ALMG.

Reajuste será retroativo e atende ao piso do magistério

Segundo justificativa enviada pelo governo do estado, o reajuste está alinhado ao piso salarial nacional do magistério e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.

A medida beneficia diversas categorias da educação, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, além de contratados temporariamente com funções equivalentes.

Proposta de aumento maior foi rejeitada pela comissão

O deputado Doorgal Andrada (PRD), presidente da CCJ e relator da proposta, não sugeriu modificações no texto original, destacando que caberá à FFO verificar o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a reunião da comissão, foi rejeitada uma emenda apresentada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), que sugeria um reajuste maior, de 6,27%, conforme percentual indicado pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025.

O relator justificou que qualquer aumento de despesa no projeto de lei do governador, por iniciativa parlamentar, seria inconstitucional.

Com o avanço do projeto, a expectativa agora recai sobre a análise das demais comissões e uma possível votação no Plenário, que pode definir os rumos do reajuste para os profissionais da educação em Minas Gerais.